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O perdimento de bens em favor da União

Esta obra tem por finalidade analisar as modalidades de perdimento de bens em favor da União mais significativas do ordenamento jurídico brasileiro atual. Investigam-se os efeitos jurídicos da decisão ? administrativa ou judicial ? que o declara, especialmente em relação ao momento em que se opera a expropriação e a sua relação com direitos reais de garantia pré-existentes, bem como com a extinção da punibilidade na esfera penal. Além disso, é abordado o perdimento de bens sob o prisma dos elementos mais significativos do Estado democrático de direito, preconizados pela Constituição brasileira de 1988, adentrando-se igualmente na temática atinente à ponderação de interesses e o princípio da proporcionalidade.

  • Editora: Kiron
  • Autor: Éder Maurício Pezzi López (autor)
  • ISBN: 978-85-8113-367-6
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2015
  • Edição: 1
  • Página: 148
  • Acabamento: Brochura
  • Dimensões: 14x21cm