Catálogo



Prazos na lei penal

Fácil constatar que apenas um reduzido número de autores se preocupou em esclarecer a questão do prazo na esfera judicial.

Esta obra tem como foco dominante, precisamente, o termo inicial dos prazos, no Código Penal, no Código de Processo Penal, e, ainda, no Juizado Especial Criminal, na Lei de Execução Penal e na lei que dispõe sobre o uso e tráfico ilícito de drogas.

A parte de maior relevância deste trabalho refere-se à transcrição de cada dispositivo em que esses prazos aparecessem, a fim de facilitar a sua conferência.

No Sumário e também no Índice Remissivo, estão catalogados, em ordem alfabética, os títulos que foram, a seguir, desenvolvidos, para tornar mais rápida a pesquisa.

É de se ressaltar recente disposição legal sobre contagem de prazo no Juizado Especial Criminal (Lei n. 13.728, de 31 de outubro de 2018). Esta obra já contempla essa alteração.

  • Editora: Kiron
  • Autor: Solimar Soares da Silva (autor)
  • ISBN: 978-85-8113-814-5
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2019
  • Edição: 1
  • Página: 240
  • Acabamento: Brochura
  • Dimensões: 15,5x22,5cm